Para a empresa, cada reclamação trabalhista é também um número no balanço. A provisão e a divulgação de contingências dependem de duas informações que precisam andar juntas: a avaliação jurídica do risco e uma estimativa confiável do valor envolvido.
O que diz o CPC 25
O Pronunciamento Técnico CPC 25, que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, determina que a provisão seja reconhecida quando a entidade tem uma obrigação presente resultante de evento passado, quando é provável a saída de recursos para liquidá-la e quando é possível fazer uma estimativa confiável do valor.
A regra usual de classificação é conhecida por quem trabalha com contencioso:
- Perda provável: reconhece-se a provisão no passivo.
- Perda possível: não se provisiona, mas o passivo contingente é divulgado em nota explicativa.
- Perda remota: não há provisão nem divulgação.
A classificação do risco é feita pela empresa com base na avaliação do advogado responsável pelo processo. O valor que acompanha essa classificação é onde entra o cálculo.
Como dimensionamos o passivo
Para cada processo, estimamos o valor com base nos pedidos, nos documentos disponíveis e na fase processual. Em processos com sentença ou acórdão, o cálculo segue os parâmetros da decisão. Em processos ainda na fase de conhecimento, a estimativa considera os pedidos e o histórico de decisões sobre as mesmas verbas, com premissas registradas de forma explícita.
O valor é atualizado até a data de fechamento, com correção e juros no critério aplicável ao período, considerando as ADC 58 e 59 e a Lei 14.905/2024, e separado em principal, encargos e tributos. A soma da carteira pode ser apresentada por fase, por tipo de verba, por unidade ou por região da Justiça do Trabalho.
O que entregamos
- Relatório da carteira com o valor estimado de cada processo e as premissas adotadas.
- Consolidação por classificação de risco informada pelo jurídico.
- Atualização periódica, mensal, trimestral ou anual, conforme o calendário de fechamento.
- Material de apoio para responder a questionamentos da auditoria independente.
- Dimensionamento de passivo em due diligence de operações de M&A e aquisição de ativos.
Para quem
Departamentos jurídicos, controladoria e contabilidade de empresas com carteira de processos trabalhistas, escritórios de advocacia que reportam contingências aos clientes e assessores em operações societárias. Atendemos a partir de São Paulo/SP, com carteiras de todas as regiões do país.
Perguntas frequentes
Quando devo provisionar um processo trabalhista?
Pelo CPC 25, a provisão é reconhecida quando há obrigação presente decorrente de evento passado, saída de recursos provável e estimativa confiável do valor. Riscos possíveis são divulgados em nota explicativa, e riscos remotos não são provisionados nem divulgados.
Quem classifica o risco como provável, possível ou remoto?
A classificação do risco é feita pela empresa com base na avaliação do advogado responsável pelo processo. Nosso trabalho é estimar o valor de forma técnica e documentada.
Com que frequência a provisão deve ser revista?
A provisão deve ser reavaliada a cada data de balanço. Oferecemos atualização da carteira na periodicidade do fechamento contábil da empresa.