Não existe preço único para terceirizar cálculos trabalhistas. O valor depende da fase do processo, do tempo de contrato, do número de verbas, do volume e da qualidade dos documentos, do prazo em curso e de o trabalho incluir ou não um parecer técnico. Abaixo, como cada fator pesa, como o serviço é cobrado e o que pedir num orçamento, do ponto de vista da empresa reclamada.
O que forma o preço de um cálculo trabalhista
O trabalho é medido pelo que a conta exige de leitura e de lançamento, e não pelo valor da causa. Uma condenação alta com duas verbas simples pode dar menos trabalho que uma condenação menor com horas extras apuradas cartão a cartão durante cinco anos.
| Fator | Pesa mais quando | Pesa menos quando |
|---|---|---|
| Fase do processo | Liquidação completa ou embargos com conta adversa a refazer | Atualização de conta já homologada |
| Tempo de contrato | Período longo, com várias alterações salariais | Poucos meses, salário estável |
| Número de verbas e reflexos | Muitas verbas, cada uma com reflexos próprios | Uma ou duas verbas, sem reflexos |
| Documentos | Cartões de ponto em papel ou em imagem, que precisam ser digitados | Ficha financeira e ponto em arquivo digital |
| Prazo | Prazo de impugnação já correndo e perto do fim | Prazo ainda não aberto ou trabalho de rotina |
| Parecer técnico | Impugnação com quadro de diferenças por item e nota de critérios | Só a conta, sem confronto com outra |
Fase do processo
Na petição inicial e na defesa, o cálculo estima o valor de cada pedido. Na liquidação, transforma o título em número, verba a verba (art. 879 da CLT). Na impugnação, confere a conta do reclamante ou do perito e quantifica cada divergência. Na execução, abate depósitos e controla o saldo. Cada fase pede um trabalho diferente, e o preço acompanha.
Tempo de contrato e verbas
O cálculo trabalhista é feito mês a mês. Cinco anos são sessenta competências, e cada verba deferida aparece em cada uma delas, com os reflexos que o título mandou apurar. A prescrição declarada no título define quantos meses entram, e por isso o período é a primeira coisa conferida.
Volume e qualidade dos documentos
Ficha financeira e cartões de ponto em arquivo digital entram na conta com pouca digitação. Cartões em papel, folhas escaneadas com baixa resolução ou meses faltando tomam horas de lançamento e conferência.
Prazo
A impugnação aos cálculos tem prazo comum de oito dias, com indicação de itens e valores, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT), contados em dias úteis (art. 775). Quando o material chega com dois dias de prazo, o trabalho precisa ser reorganizado para caber nele.
Por que não publicamos tabela de preços
Cada conta segue um título diferente, e duas condenações parecidas na sentença podem exigir trabalhos muito diferentes na liquidação. Um valor de vitrine seria baixo para o caso complexo ou alto para o simples. Além disso, a publicidade de serviços contábeis deve ter caráter técnico e informativo, sem mercantilização (NBC PG 01, itens 11 e 12). O orçamento sai depois de ver o processo.
Como o serviço costuma ser cobrado
O serviço costuma ser cobrado de três formas:
- Por processo e por fase: um valor para a liquidação, outro para a impugnação, outro para a atualização.
- Por carteira: valor periódico para acompanhar um conjunto de processos, comum quando a empresa precisa de números para provisão e contingência no fechamento do balanço.
- Por hora técnica: usado quando o escopo não se mede pela conta, como o acompanhamento de perícia como assistente técnico.
O modelo certo depende do volume. Uma empresa com poucos processos por ano tende a contratar por processo; uma carteira grande, com fechamentos trimestrais, tende a preferir valor periódico.
O que deve vir incluído no preço
Antes de comparar orçamentos, confira se eles cobrem a mesma coisa:
- Memória de cálculo que permita refazer cada passo, com a folha ou o documento de onde saiu cada parâmetro.
- Arquivo do PJe-Calc quando o processo pedir. Para advogados e partes, o PDF é obrigatório e o arquivo do PJe-Calc é preferencial (Resolução CSJT 185/2017, art. 22, § 7º).
- Nota com os critérios adotados, inclusive o de correção e juros de cada período.
- Ajustes depois da manifestação da outra parte ou do perito, ou a regra clara de como eles serão cobrados.
- Abertura da conta por competência, que a empresa vai usar no eSocial S-2500 e S-2501.
Equipe interna, software ou terceirizar: o que comparar
Ter a conta feita em casa, com um programa de cálculo, funciona bem quando há volume constante e alguém dedicado ao assunto. Na comparação, entram:
- As horas da equipe interna, inclusive as de conferência, e o que elas deixam de fazer enquanto calculam.
- O custo do programa e o tempo de aprendizado. O PJe-Calc Cidadão, versão para o público do programa usado nas varas, está disponível para download nos sites dos TRTs, mas o programa não interpreta o título: período, base, divisor, reflexos e índices continuam sendo escolhas de quem calcula.
- O risco de prazo. Impugnação genérica ou fora dos oito dias úteis pode deixar o ponto precluso, e o ponto precluso não se reabre nos embargos.
- Os picos. Há quem mantenha a rotina em casa e terceirize a conta complexa ou a que chega com prazo curto.
Como pedir um orçamento
Quanto mais completo o material, mais rápido e mais preciso o orçamento. Mande:
- O número do processo, ou as peças principais se os autos não forem públicos.
- A sentença, os acórdãos e as decisões de embargos de declaração.
- A conta da outra parte ou do perito, se já existir.
- A data do prazo em curso, se houver.
- O que a empresa tem em mãos: ficha financeira, cartões de ponto, recibos, TRCT e extrato do FGTS.
Com isso, a FC responde com o escopo e o valor do trabalho. Para entender cada etapa da conta, veja o guia de cálculos trabalhistas.
Perguntas frequentes
O preço do cálculo depende do valor da condenação?
O que pesa é o trabalho que a conta exige: fase, meses de contrato, número de verbas, documentos e prazo. O valor da condenação, sozinho, diz pouco sobre isso.
Dá para orçar sem o processo completo?
Dá para estimar com a sentença, os acórdãos e a informação sobre o contrato. O valor fecha depois de ver a conta adversa e os documentos, se houver.
Atualizar uma conta já homologada custa o mesmo que a liquidação?
Em regra, não. A atualização parte de uma conta pronta e muda o critério e a data, sem refazer as verbas.
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